Termos e condições de uso
1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
- O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
- A TIPTOE pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
- O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
- Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.
- O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
- Só poderão ser adquiridos na loja online os produtos expostos.
3. PREÇOS
- Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.
- O preço dos produtos, o valor do IVA são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
4. ENCOMENDA
- A encomenda será concluída após o pagamento, dentro do prazo estipulado de 2 dias úteis.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos só poderão ser pagos através das seguintes formas de pagamento:
1. Referência Multibanco: se optar por este meio, receberá uma referência para efetuar o pagamento. Após a receção da referência, se não efetuar o pagamento num prazo de 48 horas, a encomenda será automaticamente cancelada.
2. Transferência Bancária:
Banco: Caixa geral de Depósitos
IBAN: PT50 0035 0882 00097337430 90
Se optar por realizar transferência bancária, deverá enviar o comprovativo da mesma para o e-mail info@tiptoe.pt. O envio da encomenda será feito após o crédito da transferência na conta da empresa. Se no prazo de 5 dias o valor não for creditado na conta indicada, a encomenda será automaticamente cancelada.
3. MbWay: o cliente deverá aceder à sua aplicação e autorizar o pagamento
4. Cartão de Crédito
5. PayPal
6. PRAZO DE ENTREGA
- As encomendas são entregues, por norma, no prazo de 5 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
- Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks ou motivo imputável à transportadora.
7. REGISTO NA LOJA ONLINE
- O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
- Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
- A TIPTOE recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
- Todo o processo de pagamentos, desde o pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
9. GESTÃO DE CONFLITOS
- Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor.