Termos e condições de uso

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

 

2. A TIPTOE pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.

 

3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

 

4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.

 

5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

 

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

1. Só poderão ser adquiridos na loja online os produtos expostos.

 

3. PREÇOS

1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.

 

2. O preço dos produtos, o valor do IVA são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

 

4. ENCOMENDA

1. A encomenda será concluída após o pagamento, dentro do prazo estipulado de 2 dias úteis.

 

5. FORMAS DE PAGAMENTO

Os produtos só poderão ser pagos através das seguintes formas de pagamento:

1.     Referência Multibanco: se optar por este meio, receberá uma referência para efetuar o pagamento. Após a receção da referência, se não efetuar o pagamento num prazo de 48 horas, a encomenda será automaticamente cancelada. 

 

2.     Transferência Bancária: 

Banco: Caixa geral de Depósitos

IBAN: PT50 0035 0882 00097337430 90

Se optar por realizar transferência bancária, deverá enviar o comprovativo da mesma para o e-mail info@tiptoe.pt. O envio da encomenda será feito após o crédito da transferência na conta da empresa. Se no prazo de 5 dias o valor não for creditado na conta indicada, a encomenda será automaticamente cancelada.

 

3.     MbWay: o cliente deverá aceder à sua aplicação e autorizar o pagamento

 

4.     Cartão de Crédito

 

5.     PayPal

 

6. PRAZO DE ENTREGA

1. As encomendas são entregues, por norma, no prazo de 5 dias úteis após a data do respetivo pagamento.

 

2. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks ou motivo imputável à transportadora.

 

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

1. Todos os produtos adquiridos na TIPTOE (à exceção de chupetas ou produtos personalizados) poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente solicite a devolução ou troca até 14 dias após a data de receção da encomenda, conforme legislação portuguesa aplicável às vendas à distância.

 

Nesse caso deverão verificar-se as seguintes condições:

1.     Os produtos terão de estar como novos, sem danos, com todos os acessórios, etiquetas e manuais intactos e sem sinais de uso, com a embalagem original e selados (se for esse o caso).

 

2.     Para além dos produtos que pretende trocar ou devolver, o cliente deverá enviar a fatura original. A fatura original é enviada sempre na parte exterior das encomendas em envelope/saqueta com o nome da transportadora. O cliente deverá retirá-la desse envelope/saqueta e guardá-la caso deseje realizar troca ou devolução. Não serão efetuadas trocas ou devoluções sem a apresentação da fatura original.

 

3.     No caso de troca, devolução ou cancelamento da encomenda, o valor pago será devolvido num prazo máximo de 14 dias, a contar do dia em que a devolução for recebida pela TIPTOE.

 

4.     Se o motivo da devolução for da nossa responsabilidade (por exemplo, artigo defeituoso, danificado ou incorreto) os portes de devolução serão reembolsados. Se o motivo for outro, o custo da devolução ficará a cargo do cliente.

 

5.     O envio dos produtos e da respetiva fatura deverá ser feito para a morada indicada no rodapé do site. Em caso algum a TIPTOE se disponibiliza para recolher gratuitamente os mesmos noutra morada ou instituição (exemplo: CTT ou pontos pick-up).

 

6.     A TIPTOE não assume qualquer responsabilidade no caso de extravio da devolução/troca do artigo enviado pelo cliente.

 

Se desejar efetuar uma devolução, cancelamento ou troca, contacte-nos através de info@tiptoe.pt e ser-lhe-ão fornecidas as instruções necessárias.

 

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».

 

2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

 

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. A TIPTOE recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

 

2. Todo o processo de pagamentos, desde o pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

 

10. GESTÃO DE CONFLITOS

1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor.